Justiça cumpre mandado de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Ituporanga

Durante a sessão da câmara de vereadores que ocorreu no início de  abril, o vereador José Carlos de Farias (PP) apresentou requerimento solicitando algumas informações referentes à ações feitas pela secretaria municipal da saúde. No entanto, devido a atrasos na entrega e falta de documentos exigidos, no dia 28 de agosto a Justiça cumpriu um mandado de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Ituporanga. O assunto foi comentado pelo vereador na sessão do último dia (31).

Além do atraso para a apresentação da documentação, que tem um prazo máximo de 15 dias para ser entregue, as informações vieram incompletas para a câmara. Farias diz que o pedido foi feito em abril deste ano. “Fizemos o pedido no dia 1 de abril, a solicitação deve ter chegado uns dez dias depois à prefeitura. Haviam se passado mais de dois meses desde o pedido e nada havia chegado. Então, requeremos ao presidente da casa, Leandro May (PSDB) que fizesse um encaminhamento a justiça para que através de um mandado de segurança, conseguíssemos ter acesso a essas informações”, explica.

O pedido foi deferido pelo Juiz. A prefeitura respondeu no dia 13 de julho o requerimento, porém de modo incompleto. Ainda faltavam documentos, dentre eles notas e empenhos e alguns dados de processos licitatórios. O Juiz Dr. Lenoar Bendini Madalena, foi novamente notificado e solicitou que um oficial de justiça do Fórum da Comarca de Ituporanga fizesse a retirada das documentações que ainda restavam.   

O vereador diz que já fez mais pedidos á prefeitura. “Já fiz mais convocações à administração municipal. Parece que a prefeitura gosta que a justiça vá até ela. Há muitas pessoas que poderiam estar repassando essas informações de forma administrativa, não entendo o porquê disso não ser feito. Talvez não conheçam a legislação ou por achar que o fornecimento destas informações vá prejudica-los caso haja alguma irregularidade, caso contrário não há necessidade de tanto tempo para o envio”, relatou.

Farias ressaltou que os vereadores pedem apenas que a administração municipal cumpra com a lei, sem presságios. “Se nós queremos e exigimos que os outros cumpram a lei, também precisamos fazer a nossa parte. Acredito que a administração não teria necessidade de passar por isso, pois de qualquer modo às informações terão que ser  repassadas”, finaliza o vereador.  

Câmara de Vereadores de Ituporanga

Assessoria de Comunicação