Vereador propõe criação do Fundo Municipal de Educação

Claudinei Eyng "Beleco" (PMDB) pediu apoio aos vereadores para criação do Fundo Municipal de Educação e da Valorização do Magistério na última segunda-feira (29) em sessão ordinária.

   Durante pronunciamento na sessão da última segunda-feira (29) o vereador Claudinei Eyng "Beleco" (PMDB) comentou que a bancada do seu partido vai propor a criação de um Projeto de Lei para  criar o Fundo Municipal de Educação e Valorização do Magistério. "Beleco" explicou que o Fundo tem por finalidade captar recursos para implementação de política educacional pública, bem como em outras iniciativas destinadas à educação e ao cumprimento dos objetivos do Conselho Municipal de Educação.

   Segundo ele, quando vier o PPA (Plano Plurianual) estabelecido no artigo 165 da Constituição Federal, deve-se criar o Fundo junto com a Valorização do Magistério. “Com a criação desse Fundo Municipal de Educação o magistério será bem melhor valorizado, e, a gestão dos 25% dos recursos estabelecido no artigo 212 da Constituição, terão uma destinação mais correta”, explicou.

   O vereador explicou ainda que a Secretária de Educação do município é quem fará a gestão administrativa e financeira desse Fundo. “A contabilidade vai ser própria, o orçamento também vai ser próprio e, temos como exemplo o Fundo Municipal de Saúde, com uma gestão financeira e orçamentária melhor. Isso trará uma destinação dos recursos bem mais eficaz na educação”, afirmou.

   A questão da reforma administrativa no município também foi citada pelo vereador durante o uso da tribuna. “Isso eu venho pregando a algum tempo, não só na área da educação. Hoje não estamos gastando só os 25% destinados a educação que determina a Constituição Federal, nós estamos com um investimento de 32%. Eu acho que o magistério pode ser sim melhor valorizado e com um bom planejamento o recurso pode sim ser melhor aplicado”, comentou.

   Durante o uso da tribuna o vereador "Beleco" pediu o apoio dos legisladores de Ituporanga para que esse assunto seja discutido também nas escolas e creches do município. “Nós temos que otimizar as despesas, lembrando que otimizar não significa perder, mas sim, ganhar em qualidade. Precisamos otimizar melhor os recursos e planejar. Peço então que a gente volte a discutir nessa casa a criação do Fundo Municipal da Educação por gestão própria”, finalizou.

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