Textos da Sessão

Ata da Sessão

ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, LEGISLATIVO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às 19:00 horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, Nº 40, no Centro desta cidade, conforme convocação feita na Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2014, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do vereador Leandro Heinzen. A Presidência após verificar o Livro de Presença e havendo número legal de Vereadores, em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. A Presidência solicitou para que o segundo Secretário fizesse a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário a mesma foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário para fazer a leitura dos Projetos em pauta. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze vereadores. Constam na ordem do dia, conforme convocação, os Projetos de Lei nºs 100 e 101/2013 e Projeto de Lei Complementar nº 67/014 Substituto. Em sequência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão Projeto de Lei nº 100/2014 de autoria do Poder Executivo que “FIXA NORMAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, INSTITUI TAXAS RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem quisesse discuti-lo a Presidência submeteu-o em segunda votação nominal onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em ato continuo a Presidência colocou em segunda discussão Projeto de Lei nº 101/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS (AMF) – DEMONSTRATIVO VII (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO V) DA LEI Nº 2.584/2014”, não havendo quem quisesse discuti-lo a Presidência submeteu-o em segunda votação nominal onde foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrario do Vereador Jaime Roberto Sens a redação final. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 67/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS (AMF) – DEMONSTRATIVO VII (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO V) DA LEI Nº 2.584/2014 (LDO – 2015)”. Não havendo quem quisesse discuti-lo a Presidência submeteu-o em segunda votação nominal onde foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrario do Vereador Jaime Roberto Sens a redação final. Nada mais a tratar. O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Para constar foi lavrada a presente Ata, que após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.