Textos da Sessão

Ata da Sessão

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de março de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 345/2014 de autoria do Legislativo que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA RECEPÇÃO DA ASSEMBLÉIA DA UCAVI REFERENTE AS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO ALTO VALE DO ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei Complementar nº 059/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, Projeto de Lei nº 025/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA CERENE NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, Projeto de Lei nº 026/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES RAIOS DE SOL NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, NA MODALIDADE DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM O ABRIGO MÃO AMIGA – AMA”, Projeto de Lei nº 028/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, Projeto de Lei nº 029/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 030/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA SUBSÍDIO NO TRANSPORTE DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 031/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PELA DEFESA CIVIL ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, convite da UCAVI para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 05 de abril de 2014 às 9:00 horas tendo como local o Parque de Eventos da Fexponace em Cerro Negro Ituporanga, liberação de recursos do Orçamento da União para o Município de Ituporanga e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nºs 045, 046 e 047/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen, indicação nº 048/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl e indicação verbal de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens solicitando ao Poder Executivo para que seja colocado 06 carga de macadame no morro da estrada geral das tifas Krause e Kussnen em frente a propriedade do Senhor Aroldo Kussnen, na comunidade de Bela Vista, pois quando chove fica intransitável. A Presidência suspendeu a sessão por tempo indeterminado para que as comissões pudessem examinar os Projetos que tramitam nesta Casa. Reaberto os trabalhos. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na seqüência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 016, 020, 022, 29 e Decreto Legislativo nº 345/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Constam na ordem do dia os Projeto de Lei nºs 015 e 021/2014. Na seqüência a Presidência colocou em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 345/2014 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA RECEPÇÃO DA ASSEMBLÉIA DA UCAVI REFERENTE ÀS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO ALTO VALE DO ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto de Decreto a Presidência colocou-o em única votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em seguida a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 015/2014 que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA MODALIDADE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou m segunda discussão o Projeto de Lei nº 21/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUPORANGA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE VIDAL RAMOS, PETROLÂNDIA, IMBUIA, ATALANTA, LEOBERTO LEAL E AURORA COM ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ - HOSPITAL BOM JESUS, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR PARCERIA NO SENTIDO DA MELHOR, MAIS CÉLERE E EFICIENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS PESSOAS DOS REFERIDOS MUNICÍPIOS, QUE NECESSITAREM DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DE CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, NEONATOLOGIA, ANESTESIOLOGIA E OBSTETRÍCIA”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Na seqüência a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 016/2014 que “DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Vereadores relatando que é uma adequação da Lei Federal recentemente aprovada, para que este cadastro pode ser feito para os agricultores legalizarem com a legislação ambiental. O Vereador José Luis Petri é favorável e explicou que a Prefeitura vai fazer estes cadastros sem custos para os Agricultores. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 020/2014 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA CUMPRIMENTO DOS DEVERES E EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS INERENTES A ADESÃO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em ato continuo a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 022/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em Seguida a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 29/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade e foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores Nilson Rogério Costa, Valfrido Hamm, José Gervásio Tholl, Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.