Textos da Sessão

Ata da Sessão

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de abril de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 034/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, convocação da UCAVI para reunião dos Servidores de Câmaras no dia 17 de abril de 2014 às 14:00 horas tendo como local a seda da AMAVI em Rio do Sul e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentados indicações nºs 49 e 50/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de nove Vereadores estando ausentes os Vereadores Leandro May e Leonardo Kruscinscki da Silva. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 024, 025, 026, 028 e 31/201. Na seqüência a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 24/2014 de autoria do Vereador José Carlos de Farias que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO”, O Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável parabenizando o Vereador José Carlos de Farias pela iniciativa do Projeto de grande utilidade e também é função do Vereador legislar para disciplinar em beneficio da população. O Vereador José Calos de Farias agradeceu a manifestação do Vereador Daniel relatou que alguns projetos são discutidos em conjunto em beneficio da população de nosso Município. O Vereador José Luis Petri manifestou-se favorável ao Projeto e parabenizou a iniciativa do Vereador José Carlos de Farias, relatou que é para chamar a atenção da população para dar o destino correto dos medicamentos vencidos. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em seguida a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 025/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA CERENE NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, Não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 26/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES RAIOS DE SOL NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 28/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 31/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PELA DEFESA CIVIL ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogério Costa, José Gervásio Tholl, Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi, José Carlos de Farias e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.