Textos da Sessão

Ata da Sessão

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de maio de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 41/2014 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria do Poder Executivo que “FIXA PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DENTISTAS CONTRATADOS PARA ATENDER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”, Projeto de Lei nº 51/2014 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL MANTIDO E EXECUTADO PELA FUNDAÇÃO FEXPONACE BEM COMO CRIA O QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO AO RESPECTIVO PROGRAMA”, Projeto de Lei nº 52/2014 de autoria do Poder Executivo que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 B DA LEI 1.839 DE 31 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, oficio do Conselho Tutelar informando o quadro demonstrativo dos atendimentos efetuado no mês de abril de 2014, Convite da coordenadoria da Mulher para o lançamento do programa “Mulher Viver sem Violência”, no dia 18 de maio de 2014 às 9:00 horas tendo como local Parque da Cebola Ituporanga – SC e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicação nº 58/2014 de autoria do Vereador Nilson Rogério Costa, indicação nº 59/2014 de autoria do Vereador Valfrido Hamm e indicação nº 60/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de dez Vereadores estando ausente o Vereador Daniel Rogério Schmitt. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão o Projeto de Lei nº 037/2014 onde foi aprovada sua inclusão. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 37/2014 de autoria do Poder Executivo que “REVOGA A LEI Nº 1.127/1988, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES”, onde o Vereador José Luis Petri relatou que não é favorável com a mudança do nome do Parque de Prefeito Gervásio José Maciel, mas como é uma determinação da Justiça é questão de cumprir a Lei. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade e foi incluído na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Gervásio Tholl, José Luis Petri, Valfrido Hamm e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MAIO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.