Textos da Sessão

Ata da Sessão

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de junho de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 13/2014 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPORANGA”, Projeto de Lei nº 61/2014 de autoria do Poder Executivo que “ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 62/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Poder Executivo que “CRIA CARGO E ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS DE AUXILIAR DE SALA E ALTERA ANEXOS I E VIII, DA LEI 2.189 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, oficio GP n º 188/2014 da Prefeitura do Município de Ituporanga solicitando à retirada do projeto de Lei nº 051/2014 que “Dispõe sobre Instituição do Programa de Iniciação Esportiva e Cultural mantido e executado pela Fundação FEXPONACE bem como cria o Quadro de Pessoal sob forma de Emprego Público para atendimento ao respectivo programa, convite dos festeiros da Escola Luciane Haverroth para participar da Fasta Junina no dia 14 de junho de 2014 e liberação de recurso do Ministério da Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nºs 89 e 90/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 52, 56, 58, 59/2014 e Projeto de Resolução nº 259/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 52/2014 de autoria do Poder Executivo que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 B DA LEI 1.839 DE 31 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seqüência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, 2010 E 2012 DA ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado unanimidade. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 59/2014 de autoria do Poder Executivo que “RATIFICA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA À AMAVI REALIZADA QUANDO DE SUA FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado unanimidade e foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em única discussão o Projeto de Resolução nº 259/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen que “INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPORANGA.”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto de Resolução a Presidência colocou-o em única votação e foi aprovado unanimidade. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogério Costa, Valfrido Hamm, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.