Textos da Sessão

Ata da Sessão

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de junho de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: oficio do tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina convidando para o XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal no dia 05 de agosto de 2014 às 8:00 horas tendo como local a Sede da AMAVI em Rio do Sul, convocação da UCAVI para reunião dos Servidores de Câmaras, no dia 26 de junho de 2014 às 14:00 horas tendo como local a sede da AMAVI, e convocação da UCAVI para reunião do Conselho Consultivo a realizar-se no dia 26 de junho de 2014 às 19:00 horas na sede da AMAVI em Rio do Sul e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicação nº 93/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl, indicação nº 94/2014 de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva e indicação nº 95/2014 de autoria do Vereador Nilson Rogério Costa. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de dez Vereadores estando ausente o Vereador Leandro May. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão o Projeto de Lei nº 65/2014 onde foi aprovada sua inclusão. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 13 e 62/2014. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 65/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 DA ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade e foi incluído na ordem do dia da próxima Sessão. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 13/2014 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPORANGA”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado unanimidade a redação final. Em seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 62/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação e teve sua aprovação por unanimidade a redação final. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogério Costa, José Gervásio Tholl e Leonardo Kruscinscki da Silva, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.