Textos da Sessão

Ata da Sessão

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de outubro de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 84/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, Projeto de Lei nº 85/2014 de autoria do Poder Executivo que “RENUMERA LEI DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 86/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, oficio nº 001/2014 do Vereador José Luis Petri solicitando a retirada do projeto de Lei nº 78/2014 de sua autoria que “Obriga todas as escolas de 1º e 2º grau da rede Municipal de ensino, a inclusão de uma aula semanal, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências”, oficio SDM nº 93/2014 de autoria do Poder Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 80/2014 que “Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS que incide sobre Registros Públicos, Cartorários e Notariais e dá outras providências”, convocação da UCAVI para reunião dos servidores de Câmaras a realizar-se no dia 29 de outubro de 2014 às 14:00 horas tendo como local a sede da AMAVI em Rio do Sul e liberação de recursos do Ministério da Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nº 160 e 161/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl, indicação nº 162/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen, indicações nºs 163 e 165/2014 de autoria do Vereador Leandro May e indicação nº 164/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 76, 82 e 83/2014 o que foram aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 76/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ENTIDADES RECURSOS FDS REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FDS, NÚMERO 194 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E INSTRUÇÃO NORMATIVA NÚMERO 14 DE 10 DE JULHO DE 2013 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir, o Presidente, colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 76/2014, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 82/2014 que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Emenda substitutiva proposto pelo Vereador José Luis Petri autor do Projeto relatou que o objetivo é criar regulamentação para pessoas físicas para poder ajudar fazer investimentos e reformas nas escolas, muitas vezes as Empresas tem interesse em fazer e não consegue investir na escola e que seja divulgado, porque as vezes acontece das empresas fazer o trabalho e depois a Administração pública vai lá e acaba fazendo mérito. Não havendo quem quisesse discutir a Presidência colocou em primeira votação o Projeto com Emenda nº 01/2014 ao Projeto de Lei nº 082/2014, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 83/2014 que “DISPÕE SOBRE A PÚBLICIDADE DO CADASTRO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva relatou que este Projeto visa regulamentar toda a área ou casa popular que for doada seja feito pela Administração Municipal com recurso próprio recurso estadual ou Federal desde que tenha um envolvimento da Administração todos os cadastrados tem que divulgar no site da Prefeitura. Após a escolha dos beneficiados 30 dia antes da entrega das chaves das casas deverá ser divulgado nos jornais locais e site da Prefeitura com nome, CPF, RG e renda mensal de todas as famílias beneficiadas, através desta Lei vai ter mais transparência. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 83/2014 sendo aprovado em primeira votação por unanimidade. Foram incluídos na ordem do dia da próxima sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi, Leandro May, José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogério Costa , Valfrido Hamm e Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Sergio Meurer que representou a comunidade de Vila Nova, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.