Textos da Sessão

Ata da Sessão

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de março de 2015, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro May, que após verificar o livro de presença e havendo numero legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário, Senhor Leandro Heinzen para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário, Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.416, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CTDCA E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA”, Convite para participar do XXVII Seminário da Cebola nos dias 8 e 9 de abril de 2015, tendo como local o Seminário São Francisco de Assis em Ituporanga, Convocação da UCAVI para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de abril de 2015 às 09:00 horas tendo como local a Câmara de Vereadores de Atalanta e liberação de recursos do Ministério da Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nºs 52, 53 e 54/2015 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens e indicações nºs 55 e 56/2015 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl e indicação verbal de autoria do Vereador José Carlos de Farias solicitando a melhorias nas estradas da comunidade de Rio Batalha neste Município. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 06 e 11/2015 onde foram aprovadas suas inclusões por unanimidade. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 04, 07, 08 e 09/2015. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 06/2014 que “AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, Onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Vereadores relatando a necessidade da demolição, pois estes prédios públicos não estão sendo usado e podem virar ponto de usuários de drogas. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 11/2014 que “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.416, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CTDCA E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA”, Onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Edis relatando que o projeto servirá para a regularização e a padronização da Entidade, parabenizou os Vereadores pela urgência que foi discutido e votado este Projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação sendo aprovado por unanimidade sendo incluído na ordem do dia da próxima Sessão. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 04/2015 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em segunda votação sendo aprovado por unanimidade a redação final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 07/2014 que “CRIA VAGA NA LEI Nº 2.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador José Carlos de Farias Presidente da Comissão de Saúde Assistência Social e Meio Ambiente solicitou o adiamento da votação por mais duas Sessões onde foi discutido e votado o adiamento para a Sessão do dia 08 de abril e foi aprovado por unanimidade o adiamento. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 08/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em segunda votação sendo aprovado por unanimidade a redação final. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Não havendo quem quisesse discutir o projeto de Lei, o Senhor Presidente, colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade a redação final. A presidência registrou a presença do acadêmico de Direito da UNIDAVI Francisco de Assis Lehmkuhl Junior. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogerio Costa, Antônio Salésio Costa, José Gervásio Tholl, Daniel Rogério Schmitt, Leonardo Kruscinscki da Silva e Leandro Heinzen conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar, nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.