Textos da Sessão

Ata da Sessão

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2015, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro May, que após verificar o livro de presença e havendo numero legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente convidou o primeiro Secretário Senhor Leandro Heinzen para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário, Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 17/2015 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A EMENTA E EXPRESSÕES DA LEI º 2196 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2597 DE 06 DE MARÇO DE 2015”, Projeto de Lei nº 18/2015 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS ORIUNDOS DE DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”. Projeto de Lei nº 20/2015 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, Projeto de Lei nº 21/2015 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA MODALIDADE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, Projeto de Lei nº 22/2015 de autoria do Poder Executivo que “RECEPCIONA A POLÍTICA DE APOIO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 23/2015 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FMRBL E O CONSELHO GESTOR DO FMRBL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Projeto de Lei nº 24/2015 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 25/2015 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, convite para participar da festa da Capela Nossa Senhora de Fátima nos dias 08 e 09 de maio de 2015, oficio nº 115/2015 da Prefeitura do Município de Ituporanga, oficio da Rádio Sintonia e liberação de recursos do Ministério da Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nºs 72 e 73/2015 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens; indicações nºs 74 e 75/2015 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl; indicações nºs 76 e 77/2015 de autoria do Vereador Leandro May; indicação nº 78/2015 de autoria do Vereador José Luis Petri; indicação verbal de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva solicitando ao Poder Executivo, que ao mandar os projetos de Leis referente às suplementações e dotações orçamentárias, informar as especificações e os códigos com mais detalhes, relatando o que se trata cada um deles; indicação verbal de autoria do Vereador Leandro Heinzen solicitando reparos e manutenção na Rua Francisco Machado e Requerimentos nºs 12 e 13/2015 de autoria do Vereador Leandro May. O Senhor Presidente colocou em votação os referidos Requerimentos onde foram aprovados por unanimidade. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 03, 12, 13, 14, 15, 16, 20 e 25/2015 onde foram aprovadas suas inclusões por unanimidade. Consta na ordem do dia o Projeto de Lei nº 07/2015. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 03/2014 que “ALTERA INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.588 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 12/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 13/2015 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 14/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 15/2015 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO DAS LEIS PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o projeto de Lei, o Senhor Presidente, colocou em primeira votação, e foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 16/2015 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REMANEJAMENTO E ALTERAÇÃO DAS LEIS PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o projeto de Lei, o Senhor Presidente, colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 20/2015 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável relatando que a correção é necessária para os funcionários municipais do Executivo e do Legislativo. Não havendo mais quem quisesse discutir o projeto de Lei, o Senhor Presidente, colocou em primeira votação nominal, sendo aprovado por todos os Vereadores. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 25/2015 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Vereadores, onde relatou que o aumento é apenas para reparar as perdas salariais. O Vereador José Gervásio Tholl manifestou-se favorável solicitando uma reposição real a todos os servidores Públicos. O Vereador José Luis Petri manifestou-se favorável explicando que a defasagem dos salários já existe de outras Administrações. Não havendo mais quem quisesse discutir o projeto de Lei, o Senhor Presidente, colocou em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, onde foram todos os projetos aprovados em primeira votação incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt, José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogerio Costa, Antônio Salésio Costa e Leandro May conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar, nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, ÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.